TJAM

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Unidade responsável: Secretaria de Justiça

Fundamentação: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

Período: sempre que houver sessão de julgamento.

O Tribunal de Justiça do Amazonas comunica que está em processo de adequação à Resolução CNJ n.º 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário, com previsão de conclusão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da decisão exarada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 07/02/2025.

Processo Digital (Pautas de Julgamento do e-SAJ)

Processo Digital (Pautas de Julgamento do Projudi)

Unidade responsável: Divisão de Gestão de Projetos.

Fundamentação: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

Período: Semestral (período regulamentado pela Resolução TJAM n. 09/2021, art. 8º, § 1º).

Unidade Responsável: Divisão de Gestão de Projetos

Fundamentação: Art. 8º, Resolução TJAM 09/2021.

Período: Semestral (período regulamentado pela Resolução TJAM n. 09/2021, art. 8º, § 1º).