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default Portaria nº 1912, de 19 de outubro de 2021

I – CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento dos servidores Sérgio Luiz Bandeira Costa e José Eduardo de Souza Maquiné no dia 01/10/2021, para à Comarca de Itapiranga/AM.


II – CONCEDER 0,5 (meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor.


III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010