Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as); e Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.
Link (TP): Clique aqui
