Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Careiro da Várzea /AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a).
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