Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (Nº EXTERNO 03/2024 ) - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem por objeto a união de esforços entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AM e o Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, em atenção às demandas de Audiências de Custódias, com produção de exames de Corpo de Delito e Identificação dos custodiados, no decurso das mesmas, nas dependências do TJAM.
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