Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 7 (sete) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM; Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.
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