Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024 - TJAM x CGJ x SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.
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