Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE PAUINI
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Pauini/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Pauini/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.
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