Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itacoatiara, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 42 (quarenta e dois) servidores, distribuídos da seguinte forma: a.1. 36 (trinta e seis) servidores para compor o quadro de cada Vara, sendo 9 (nove) para cada Vara. Destes, 1 (um) servidor por vara manterá a gratificação dos assessores de gabinete dos magistrados, devido ao trabalho exclusivo com minutas; O restante será distribuído nas áreas comuns do Fórum: Recepção, Portaria, Central de Mandados, Assistência Social e Psicológicaa. Fornecimento de apoio às reuniões do Júri: Será fornecido apoio logístico, incluindo alimentação e água, para as reuniões do júri que ocorrem pelo menos 4 (quatro) vezes ao ano; Manutenção da equipe médica do município para realização de perícias judiciais em mutirões pelo menos 2 vezes ao ano; Manutenção da área externa do fórum, incluindo capinação, poda de árvores e plantas, e capinação nas casas dos magistrados; Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades pelos oficiais de justiça.
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