Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE ENVIRA
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Envira/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 11 (onze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Envira/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade.
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