Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Nhamundá /AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 10 (dez) servidores, preferencialmente os que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, dos quais 02 (duas) vagas possuirão remuneração condizente com a formação de nível superior, preferencialmente em Direito; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a); Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Nhamundá /AM, nos termos das cláusulas que seguem; Prestação de serviço de vigilância patrimonial, com a finalidade de assegurar a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio nos imóveis do Poder Judiciário em Nhamundá.
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