Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Novo Airão/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 04 (quatro) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as); e Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.
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