Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 62/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA x INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando a execução de meios eficazes e céleres para a comunicação eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os partícipes. A transmissão eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os celebrantes substituirá a tramitação em meio físico, salvo impossibilidade técnica.
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