Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE SILVES
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Silves/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
- Cessão de no mínimo 5 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Silves;
- Disponibilização de imóvel localizado à Rua Castelo Branco, s/nº, Centro, Silves/AM destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça, assim como, o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica;
- Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade;
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