Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Eirunepé/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Eirunepé /AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a); e, Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de /AM, nos termos das cláusulas que seguem.
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