Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE BERURI
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Beruri/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de9 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Beruri/AM; A manutenção dos Custeios das despesas de aluguel e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Beruri/AM; A Prefeitura compromete-se a assumir a responsabilidade pela prestação dos serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, bem como pela instalação da unidade consumidora para o Fórum da Comarca de Beruri, sendo tais responsabilidades suportadas pelo referido Município.
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