TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização de ações conjuntas para a orientação e capacitação dos habilitandos, habilitados, adotantes, adotados e demais pessoas interessadas no tema adoção, proporcionando uma reflexão continuada, de forma a fomentar a nova cultura da adoção, além de outras matérias de interesse comum, especialmente para:

Realizar encontros de pré adoção (Projeto Gestando o Amor) com os pretendentes encaminhados, de pós adoção com famílias adotivas (Projeto Aprendendo a Conviver) e workshops ou mini cursos nos municípios (Projeto Coragem para Somar - Adoção no interior) e do Grupo Focal para pretendentes em tempo de espera  que serão realizados de acordo com o calendário anual do GAPAM, nas modalidades presencial e virtual de acordo com cada projeto, previamente divulgado;

Promover o atendimento dos habilitandos, habilitados, adotantes e adotados, por meio de palestras e dinâmicas vivenciais realizadas por profissionais de áreas afins;

Fomentar o intercâmbio de palestras e atividades com os demais grupos de apoio à adoção;

Apoiar e orientar pretendentes à adoção, através da troca de experiências e de uma postura reflexiva acerca dos temas pertinentes à mesma, por meio do Grupo de pré adoção e do Grupo Focal para pretendentes em espera;

Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta adoção em toda e qualquer modalidade através de encontros de pós adoção;

Efetuar registro de presença durante o curso de postulantes à Habilitação à Adoção, para obtenção de certificado após a sua conclusão, com 100% (cem por cento) de participação, que será encaminhado ao Juízo que acompanha o processo, assim como, realizar a inserção do certificado diretamente no processo do habilitando, para que o mesmo também tenha acesso, para baixá-lo ou imprimir;

Proporcionar a constante formação, capacitação e intercâmbio de conhecimento, por intermédio da realização de encontros, palestras, congressos ou workshops, presenciais e/ou remotos, tanto na capital quanto no interior do Estado do Amazonas.

Ampliação das atividades do GAPAM através do Projeto Coragem para Somar - nos municípios do Interior do Amazonas, abrangendo a Comarca de Manaus e Comarcas do Interior, oportunizando o acompanhamento das mudanças e adequações da Lei de Adoção através de Workshop e mini curso, em plataforma virtual (online), meet ou presencialmente, unificando as boas práticas em todo o território Amazonense, dentro da carga horária e metodologia especificada, possibilitando-se a formação de Pretendentes à adoção, Famílias (pós-adoção), assim como técnicos e interessados da Rede de Proteção e em de acordo com calendário anual publicado.

Utilização da metodologia de workshop e mini cursos virtuais ou presenciais, através do Projeto Coragem para Somar, que no caso, dependerá da solicitação do município diretamente ao GAPAM e viabilização da ação, em articulação com a Rede de Proteção.

Este compromisso irá aproveitar a estrutura já desenvolvida e existente entre os partícipes, evitando, dessa forma, a criação de um novo grupo somente para atender a determinação contida nos supracitados artigo e Lei, tornando mais célere o processo.

O presente Compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

Link (TP): Clique aqui