Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/Am, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Serão designados 05 (cinco) funcionários para atuarem na Secretaria da Vara única de Santa Isabel do Rio Negro, 01 (um) funcionário para limpeza e conservação do Fórum de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro/AM, e 01 (um) guarda municipal para a segurança deste Fórum de Justiça.
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