Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 76/2024 - TJAM x INSTITUTO RECICLAR DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto o recolhimento de sucatas e materiais passíveis de reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada, tais como: sucatas metálicas, equipamentos de ar condicionado, bebedouros, produtos eletrônicos, entre outros, por parte do IRPAAM, com a determinação de descarte dos resíduos gerados pelo TJAM. Para o cumprimento do disposto acima, deve ser apresentado pelo IRPAAM, um Certificado de Destinação Final ao TJAM ao fim dos procedimentos de descarte, assim como, realizada a baixa no balanço patrimonial de todos os itens listados.
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