Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2024 - TJAM x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a disposição da servidora MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA, integrante do quadro de pessoal da SEMAD, para desempenhar suas atividades no TJAM, exercendo função de confiança. A disposição da servidora dar-se-á com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento por parte do órgão de destino, por força do inciso II, do §2º, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 842, de 14 de abril de 2011, com alteração dada pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014.
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