PORTARIA Nº 2828, DE 17 DE JULHO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo artigo 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO que, ao estabelecer o Calendário Judicial📅 desta Corte de Justiça para o exercício de 2026, a Portaria nº 4704/2025, que consignou como ponto facultativo o dia 11 de agosto, data comemorativa ao dia do advogado, recaindo no ano em curso, numa terça-feira,

CONSIDERANDO o melhor aproveitamento do expediente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2026/000036293-00.

RESOLVE:

Art. 1º. TRANSFERIR do dia 11.08.2026 para o dia 14.08.2026 o ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 4704, de 11.11.2025, que instituiu o Calendário Judicial📅 do Tribunal da Justiça do Estado do Amazonas referente ao exercício de 2026.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.

Art. 3º MANTER o funcionamento dos plantões judiciais no dia mencionado no item I, conforme escalas previamente estabelecidas.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.

(assinatura eletrônica)

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui a publicação oficial.