O Conselho Nacional de Justiça enviou na última segunda-feira (25/03) ofício para todos os Tribunais Federais e Estaduais informando quais os escolhidos para o Projeto Eficiência em 2013. Receberão o projeto: a 2º Vara Federal de Uberaba do Tribunal Regional Federal 1ª Região; a Vara de Execuções Penais de Guarapuava do Tribunal de Justiça do Paraná; 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza do Tribunal de Justiça do Ceará; a Vara de Medidas e Penas Alternativas de Manaus do Tribunal de Justiça do Amazonas; a 16ª Vara Criminal de Maceió do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O Edital de seleção para a participação no projeto Eficiência foi publicado em 26/02 deste ano (Edital Nº1 DMF/CNJ). Até 15 de março, foram enviados ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que coordena o projeto, 30 formulários de inscrição de varas vinculadas 11 tribunais (8 estaduais e 3 federais), de 13 estados diferentes.
Criado em 2011, o Projeto Eficiência tem o objetivo de garantir maior celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional cartorário, com a implantação de organização cartorária e de método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada. O projeto surgiu diante do diagnóstico percebido pelo DMF em muitas serventias do país. "A excessiva demanda de processos, o número muitas vezes insuficiente de servidores para atendê-la e a inexistência de métodos e rotinas de trabalho estão, quase sempre, entre as principais causas de morosidade na tramitação de processos no Brasil", explica o coordenador do projeto no DMF, Everton Bernar.
Em quase dois anos, o Projeto Eficiência já organizou e possibilitou a tramitação mais célere dos processos em 17 Varas Criminais, de Execução Penal e da Infância e Juventude brasileiras.
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Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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