Pasta Comissão Permanente de Heteroidentificação
- Ato Normativo: Portaria nº 407, de 04 fevereiro de 2025
- Situação da Comissão: ATIVA
- Objetivo Institucional: Instituída para realizar a aferição e a validação complementar da autodeclaração de pessoas negras (pretas e pardas) inscritas em exames, concursos públicos e processos seletivos deste Poder, assegurando a adequada aplicação dos critérios de heteroidentificação e o cumprimento das normas institucionais e legais aplicáveis.
