Pasta Pautas - ANO 2025

Documentos

documento Pauta Sessão de 17.11.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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17.11.2025 - PORTAL atualizado.docx

documento Pauta Sessão de 24.11.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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24.11.2025 - PORTAL atualizado.docx

Observações: Processos da Relatoria do Exmº. Sr. Des. Abraham Peixoto Campos Filho serão adiados para a sessão do dia  01.12.2025, em virtude de sua ausência justificada. 

Processos da Relatoria da Exm.ª Sr.ª Dr.ª Ana Maria de Oliveira Diógenes serão adiados para a sessão do dia 01.12.2025, em virtude de sua ausência justificada. 

documento Pauta Sessão de 01.12.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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01.12.2025 - Portal.docx

Processos da Relatoria do Exmº. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior serão adiados para a sessão do dia 15.12.2025, em virtude de suas férias regulamentares.

Processos da Relatoria do Exmº. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões serão adiados para a sessão do dia 15.12.2025, em virtude de sua ausência justificada.

documento Pauta Sessão de 15.12.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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15.12.2025 - Portal atualizado.docx

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