TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes consiste na orientação e capacitação dos habilitandos, habilitados à adoção, dos adotantes, dos que já adotaram e demais pessoas interessadas, proporcionando uma reflexão continuada, de forma a fomentar e disseminar a cultura da adoção, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, do mencionado Processo, que íntegra este termo, independentemente de transcrição, para todos os modos, fins e efeitos legais. além de outras matérias de interesse comum, especialmente para:

a) Realizar encontros periódicos com os interessados; 

b) Fomentar o intercâmbio com os demais grupos de apoio a adoção;

c) Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta modalidade de adoção;

d) Registrar a presença dos participantes durante o curso de pretendentes a adoção, para obtenção de certificado após a conclusão do curso.

O presente compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infanto juvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022-TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, relativo a conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infanto juvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável. O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de CARAUARI/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

Disponibilização de, no mínimo,  02 (dois) servidores, sendo:

1 (um) Psicólogo

1 (um) Assistente Social

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da cláusula décima segunda - da observância à lei geral de proteção de dados pessoais, em atendimento a Resolução nº
363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Jutaí, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: 

a) Cessão de (no mínimo 08) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Jutaí; 

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Jutaí e, 

c) Suporte no deslocamento de magistrados à Comarca.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da cláusula décima terceira - da observância à lei geral de proteção de dados pessoais, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto a comunhão de esforços com o objetivo de receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata, sobretudo nas eleições de 2022, recebidas pelos canais de atendimento das ouvidorias dos entes cooperados no estado do Amazonas, e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, de acordo com a sua especialidade e competência, com a anuência da noticiante.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo aditivo tem por objeto a alteração do TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 05/2022, a fim de desvicunlá-lo à realização do pleito de 2022.

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Objeto Termo Primitivo (TP): cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

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1° Termo Aditivo (TA): Alteração da Cláusula Décima Quinta - Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à Resolução nº 363/2021 do CNJ e à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo(TP):  a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

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Objeto Termo Aditivo (TA): Alteração da cláusula sétima - da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à Resolução nº 363/2021 do CNJ e à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP):  a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Ipixuna, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

 a) Cessão de (no mínimo 04) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Ipixuna sendo destinados: 1 (um) - limpeza e serviços gerais; 1 (um) - Juizado Especial Cível; 1 (um) - Distribuição e Central de Mandados e 1 (um) - Família; e

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Ipixuna.

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1° Termo Aditivo (TA): Alteração da cláusula décima terceira- da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à Resolução nº 363/2021 do CNJ e à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Link (TP): Clique aqui

Objeto Termo de Rescisão (TR): Fica rescindido UNILATERALMENTE, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 008/2022 - TJAM, cujo objeto é: “O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social. Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.”

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Objeto Termo Primitivo (TP): estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre as duas participes na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, planejamento, execução e acompanhamento de projetos de extensão, bem como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e a distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização de Magistrados e Advogados das instituições, envolvendo ainda os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

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Objeto Termo Primitivo (TP):  a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boca do Acre/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boca do Acre/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Boca do Acre/AM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): conjugação de esforços com vistas  à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas na Comarca de Uarini/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 06 (seis) servidores, cuja carga horária deverá ser compatível com a dos servidores do TJ/AM, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Uarini/AM, e não poderão ser substituídos, salvo de comum acordo entre as partes, em razão do conhecimento adquirido acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Uarini/AM, com inclusão de uma sala de depoimento especial, sala passiva e copa; e

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado aos aposentos dos magistrados (as).

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1° Termo Aditivo (TA): a alteração da cláusula décima segunda- da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados no INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS-CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo: alteração do mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS (CIESA) WD EDUCACIONAL LTDA).

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2° Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): inserção e utilização do Sistema Hermes – Malote Digital pela SEFAZ, com a finalidade de redução do envio de cartas e mandados a essas unidades possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Humaitá e em áreas ribeirinhas (Programa “Levando Cidadania Judiciária aos Ribeirinhos da Amazônia”), sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
a) Concessão de Material e Pessoal para deslocamento dos Oficiais de Justiça em realização de diligências em áreas ribeirinhas e comunidades localizadas na calha do Rio Madeira (Projeto 1 – Cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça);
b) Disponibilização das Estruturas do Poder Executivo nas localidades, para realização de audiências remotas (Projeto 2 – Realização de audiências judiciais remotas). 

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços a fim de promover e garantir o plantio de uma muda de árvore para cada criança nascida em Manaus, neste primeiro momento, a quantidade de 4.000 mudas com 4.000 certidões “Sementes da Vida”.

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Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR, a atualização do representante legal da Secretaria Municipal de Saúde, conforme decreto de 22 de agosto de 2022 (0703168), que nomeou a senhora Shadia Hussami Hauache Fraxe para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde, substituindo o senhor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho.

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Objeto da 2° Apostila (TA): AUTORIZAR, a supressão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), representada pela secretária municipal de Educação Dulcinéia Ester Pereira de Almeida, da lista de partícipes, conforme o Despacho acostado à Peça 0819805.

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Objeto Termo Primitivo: mútua cooperação técnica para a consulta de informações, por meio de sistema on-line, que permitirá ao TJAM acesso às bases de dados da JUCEA, por meio do portal integrador estadual, a fim de obter informações relativas à composição societária (atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais, bem como registros legais e informações referentes às empresas registradas na JUCEA.

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Objeto Termo Primitivo (TP): cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Canutama, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
a) Cessão de 08 (oito) servidores em seu limite, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Canutama, sendo destinados a: 1 (um) - limpeza e serviços gerais (recepção); 2 (dois) - vigilante; 4 (quatro) - cartório (secretaria); 1 (um) - gabinete.
b) Manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Canutama; e,
c) Fornecimento de água mineral as dependências do Fórum.

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1° Termo Aditivo: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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2° Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão das alíneas abaixo no item 1.1. da Cláusula Primeira do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022 - TJAM, a qual será acrescida a seguinte redação: d) Manutenção da àrea externa do fórum (capinação, poda de árvores e plantas, incluindo capinação na casa da magistrada; e) Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades, pelos oficiais de justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de São Paulo de Olivença, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
a) Cessão de, no mínimo, 05 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença;
b) Manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença;
c) Fornecimento de água mineral as dependências do Fórum; e,
d) Suporte no deslocamento de magistrados e servidores, no cumprimento de mandados em zonas rurais, com acesso exclusivamente fluvial.

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1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao poder judiciário da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, através da disponibilização sem ônus ao TJAM, pela PREFEITURA, mediante:

1. Cessão de 10 (dez) servidores, para atuarem junto ao juízo do referido município; e
2. Fornecimento, nas dependências do Fórum dos serviços atinentes à jardinagem, com a regular entrega de água mineral.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Tonantins/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: 

a) Cessão de (no mínimo 04) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Tonantins; e,

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Tonantins.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

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Objeto Termo Primitivo (TP): inserção e utilização do Sistema Hermes – Malote Digital pelo DETRAN/AM, com a finalidade de redução do envio de cartas e mandados a essas unidades possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente.

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Objeto Termo Primitivo (TP): regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização  da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola Superior de Advocacia Pública, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

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1° Termo Aditivo (TA): inclusão na CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES, as alíneas abaixo identificadas, passando a constar a seguinte redação:
h. A EJUD auxiliará o processo de capacitação dos órgãos do sistema de justiça amazonense na migração do sistema processual SAJ para o PROJUDI;
i. O auxílio técnico-pedagógico não envolve trocas financeiras entre os órgãos;
j. A EJUD fará a indicação de instrutor habilitado e emitirá certificação dos cursos;
k. A EJUD disponibilizará a hospedagem do curso autoinstrucional em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e auxiliará no contato entre as equipes de TI destes órgãos com a SETIC/TJAM;
l. A instituição parceira deverá proceder o pagamento da instrutoria diretamente ao profissional habilitado e indicado pela EJUD

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2° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização  da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola de Contas – TCE/AM.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infanto juvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP):  proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização  da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

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1º Termo Aditivo (TA): inclusão na CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES, as alíneas abaixo identificadas, passando a constar a seguinte redação:
h. A EJUD auxiliará o processo de capacitação dos órgãos do sistema de justiça amazonense na migração do sistema processual SAJ para o PROJUDI;
i. O auxílio técnico-pedagógico não envolve trocas financeiras entre os órgãos;
j. A EJUD fará a indicação de instrutor habilitado e emitirá certificação dos cursos;
k. A EJUD disponibilizará a hospedagem do curso autoinstrucional em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e auxiliará no contato entre as equipes de TI destes órgãos com a SETIC/TJAM;
l. A instituição parceira deverá proceder o pagamento da instrutoria diretamente ao profissional habilitado e indicado pela EJUD.

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização de sistema informatizado de videoconferência na realização de audiências de custódia à distância, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. A videoconferência, objeto deste ajuste, deve permitir que as audiências sejam realizadas sem a necessidade das pessoas estarem fisicamente presentes num mesmo local, com auxílio de câmeras de vídeo e sistemas de captação de áudio que garantam a identificação dos presentes em cada sala, possibilitando a comunicação em tempo real através de software específico e conexões via rede lógica.

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Objeto Termo Aditivo (TP): a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio psicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.
O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes, por meio de cursos do SENAI- DR/AM nas modalidades de Qualificação Profissional, referente às áreas tecnológicas de atendimento.
Fica garantida a inscrição/matrícula para o exercício de 2022/2023, dos alunos encaminhados pelo Projeto Reeducar, sendo 25 alunos por semestre nos cursos de Qualificação Profissional, desde que sejam atendidos os pré-requisitos de cada curso nas Áreas Tecnológicas de atendimento do SENAI-DR/AM.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itapiranga/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a disponibilização de, no mínimo, 07 (sete) servidores, pela PREFEITURA.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Coari/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

a) Cessão de, no mínimo, 06 (seis) servidores por Vara, para exercerem suas atividades na 1ª e 2ª Vara e Juizado Especial, a Central de Mandamentos, o Atendimento e o Setor de Distribuição, da Comarca de Coari; e

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Coari.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização  da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na FACULDADE LA SALLE, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

 Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-027-2022-tjam-x-faculdade-la-salle/20322-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-027-2022-tjam-x-faculdade-la-salle/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-027-2022-tjam-x-faculdade-la-salle/45443-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-027-2022-tjam-x-faculdade-la-salle-pdf/file

Objeto Termo Primitivo: a Cooperação e o Intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documental entre os partícipes para viabilizar no TJRO a adoção de métodos, procedimentos, sistemas, ferramentas e outros recursos de tecnologia da informação e gestão documental, visando à eficiência na área administrativa, com ênfase no tratamento e organização de fluxo de trabalho, expedientes e documentos. 

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-028-2022-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-rondonia/25029-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-028-2022-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-rondonia/file

Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

 Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-030-2022-tjam-x-escola-superior-batista-do-amazonas-esbam/21031-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-030-2022-tjam-x-escola-superior-batista-do-amazonas-esbam/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-030-2022-tjam-x-escola-superior-batista-do-amazonas-esbam/45233-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-030-2022-tjam-x-escola-superior-batista-do-amazonas-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, promovendo o desenvolvimento promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização da plataforma de aprendizagem da Escola de Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público – ESASP.

 Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-031-2022-tjam-x-eastjam-x-secretaria-de-estado-de-administracao-e-gestao-x-escola-de-gestao-e-aperfeicoamento-do-servidor-publico-esasp/22418-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-031-2022-tjam-x-eastjam-x-sead-x-esasp/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-031-2022-tjam-x-eastjam-x-secretaria-de-estado-de-administracao-e-gestao-x-escola-de-gestao-e-aperfeicoamento-do-servidor-publico-esasp/22418-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-031-2022-tjam-x-eastjam-x-sead-x-esasp/file

Objeto Termo Primitivo (TP): a cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação entre os partícipes para viabilizar ao MPE/AM a utilização do Sistema Unificado de Certidões, desenvolvido pelo TJAM para atender a emissão de certidões com a consulta nos sistemas SAJ e PROJUDI.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-032-2022-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/22416-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-032-2022-tjam-x-mpe/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-032-2022-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/46871-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-032-2022-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-mpe-am-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25032-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47908-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a cessão da versão mais recente do código fonte do Sistema PROJUDI-BA ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como das atualizações necessárias ao pleno funcionamento da versão cedida. Não estão incluídos no presente Acordo de Cooperação Técnica equipamentos ou licenças de softwares de terceiros eventualmente necessários para a utilização das tecnologias compartilhadas pelo CESSIONÁRIO.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-035-2022-tjba-x-tjam/25036-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-035-2022-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-da-bahia/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2022-TJAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo a cessão da versão mais recente do código fonte do Sistema PROJUDI-BA ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como das atualizações necessárias ao pleno funcionamento da versão cedida.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-035-2022-tjba-x-tjam/34544-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-035-2022-tjam-x-tribunal-de-justica-do-estado-da-bahia/file

Objeto Termo Primitivo (TP): a) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção de solução destinada à gestão, fiscalização e controle da atividade extrajudicial, consistente na disponibilização de solução tecnológica, abrangendo sistemas de informação, suporte técnico e capacitação para utilização dos selos eletrônicos de fiscalização e controle dos serviços notariais e de registro público, previstos na Lei n. 3.005/2005. b) A implantação, operacionalização, suporte e manutenção da Central Eletrônica de Integração e Informações – CEI/AM, dos atos Notariais e Registrais de Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas, nos termos do Provimento Conjunto nº 002/2017-TJAM.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/25059-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/file

Link (TR): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2022-tjam-x-associacao-dos-notarios-e-registradores-do-estado-do-amazonas-anoreg/28901-termo-de-rescisao-act-n-041-2022-tjam-x-anoreg/file

Objeto Termo Primitivo (TP): desenvolver atividades informativas e formativas entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e Delegados de Polícia filiados ao Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas - SINDEPOL-AM. ]

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindepol/25063-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-escola-de-aperfeicoamento-do-servidor-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-amazonas-x-sindicato-dos-delegados-de-policia-de-carreira-do-estado-do-amazonas/file

1° Termo Aditivo (TA):  alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA):  https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindepol/45155-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-043-2022-tjam-x-sindicato-dos-delegados-de-policia-de-carreira-do-estado-do-amazonas-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

 Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-044-2022-tjam-x-universidade-federal-do-amazonas/25068-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-044-2022-tjam-x-universidade-federal-do-amazonas-ufam/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-044-2022-tjam-x-universidade-federal-do-amazonas/45278-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-044-2022-tjam-x-fundacao-universidade-do-amazonas-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): BOA VISTA disponibilizará ao TJAM acesso ao Banco de Dados do SCPC para:
a) Efetuar consultas de CPF’s e CNPJ’s nos produtos Acerta Cadastral (pessoas físicas); Acerta Completo (pessoas físicas); Define Limite (pessoas jurídicas) e Consulta Histórico (pessoas físicas e pessoas jurídicas);
b) Formalizar requerimento de inclusões, exclusões, revogações, interdições e demais solicitações judiciais. 

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a/40985-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a-pdf/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a/48558-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-045-2022-tjam-x-boa-vista-servicos-s-a-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados no INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-046-2022-tjam-x-instituto-metropolitano-de-ensino-fametro/25079-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-046-2022-tjam-pdf/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-046-2022-tjam-x-instituto-metropolitano-de-ensino-fametro/45680-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-046-2022-tjam-x-instituto-metropolitano-de-ensino-ltda-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): a conjunção de esforços a fim de elaborar e disponibilizar profissionais cadastrados para atuarem como intérpretes especializados nas línguas faladas pelas etnias características da região, peritos antropólogos, cientistas sociais ou outro profissional com conhecimento específico na temática nos processos em que uma pessoa indígena figure como sujeito processual.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-047-2022-tjam-x-universidade-federal-do-amazonas-ufam/25174-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-047-2022-tjam-x-universidade-federal-do-amazonas-ufam/file

Objeto Termo Aditivo (TP): a conjugação de esforços entre os partícipes visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-048-2022-tjam-x-tce-x-mpe-x-tre-x-trt-11-regiao-x-trf-1-regiao-secao-judiciaria-do-amazonas-x-ufam/29694-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-048-2022-tjam-x-tce-x-mpe-x-tre-x-trt-11-regiao-x-trf-1-regiao-secao-judiciaria-do-amazonas-x-ufam/file

Objeto Termo Primitivo (TP): o uso de interface de comunicação entre o sistema utilizado pela AMAZONPREV, SAJ/Procuradorias, e o sistema SAJ/TJAM, para acesso aos dados dos processos judiciais relacionados às demandas que envolvam a AMAZONPREV.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-04-2022-tjam-x-fundo-previdenciario-do-estado-do-amazonas-amazonprev/25519-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-049-2022-tjam-x-fundo-previdenciario-do-estado-do-amazonas/file

1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-04-2022-tjam-x-fundo-previdenciario-do-estado-do-amazonas-amazonprev/47861-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-049-2022-tjam-x-fundacao-fundo-previdenciario-do-estado-do-amazonas-pdf/file

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-050-2022-tjam-x-universidade-do-estado-do-amazonas/27074-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-050-2022-tjam/file

1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações:
a) Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
b) Alteração no texto do Item 1.1. da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
c) Alteração no texto do PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO DE INGRESSO DOS ESTAGIÁRIOS.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem como objeto a cooperação entre os partícipes e objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços a fim de elaborar e disponibilizar profissionais cadastrados para atuarem como tradutores e intérpretes especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência, em prol do desenvolvimento de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas  à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas na Comarca de Urucará/AM, conservação e limpeza do Fórum com fornecimento dos materiais necessários, sem a incidência de ônus ao TJAM, e a disponibilização/cessão de 08 (oito) profissionais para atuarem junto ao Juízo do referido Município, sendo:. a) 5 (cinco) profissionais comissionados do quadro de pessoal da Prefeitura; b) 3 (três) profissionais contratados temporários pela Prefeitura; Mediante pedido fundamentado do Juízo, a Prefeitura compromete-se a ceder servidores do seu quadro efetivo necessários ao bom andamento e consecução das atividades jurisdicionais da Comarca. O aumento do quantitativo de profissionais previstos no item “1.1” desta cláusula, será realizado por apostilamento, mediante informação por escrito do Juízo e aceite da PREFEITURA.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os participes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tefé/AM, sem a incidência de ônus ao T JAM, mediante a:
a) Cessão de uso, a titulo não oneroso, de bem imóvel afetado ao patrimônio da PREFEITURA, caracterizado por 01 (um) imóvel, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas, objetivando a implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC TEFÊ/AM e a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça e à Cidadania à população do município;
b) Disponilização de 5 (cinco) servidores, sendo aqueles que, preferencialmente, já se encontrem designados para exercer suas atividades no CEJUSC notadamente, em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do quantitativo de servidores disponibilizados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica 054/2022, que versa sobre a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tefé, sem a incidência de ônus ao TJAM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a criação, implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC – Fazenda Pública da Dívida Ativa Municipal, visando à realização de audiências conciliatórias pré-processuais e processuais relativas a créditos tributários municipais inscritos em dívida ativa.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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