Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 050/2022 - TJAM x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações:
a) Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
b) Alteração no texto do Item 1.1. da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
c) Alteração no texto do PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO DE INGRESSO DOS ESTAGIÁRIOS.
Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-050-2022-tjam-x-universidade-do-estado-do-amazonas/48150-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-050-2022-tjam-x-uea-pdf/file
