Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2022 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x UNIVERSIDADE NILTON LINS
Objeto Termo Primitivo (TP): a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
