Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 024/2022 - TJAM x MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
Objeto Termo Primitivo (TP): a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itapiranga/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a disponibilização de, no mínimo, 07 (sete) servidores, pela PREFEITURA.
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1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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