Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 038/2022 - TJAM x CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): inserção e utilização do Sistema Hermes – Malote Digital pela SEFAZ, com a finalidade de redução do envio de cartas e mandados a essas unidades possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente.
Link (TP): Clique aqui
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Link (TA): Clique aqui
