Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2022 - TJAM x UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem como objeto a cooperação entre os partícipes e objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços a fim de elaborar e disponibilizar profissionais cadastrados para atuarem como tradutores e intérpretes especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência, em prol do desenvolvimento de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.
