Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/2022 (Nº EXTERNO)- TJAM x TRE/AM x MPE/AM, SSP/AM x SRPF/AM x OAB/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto a comunhão de esforços com o objetivo de receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata, sobretudo nas eleições de 2022, recebidas pelos canais de atendimento das ouvidorias dos entes cooperados no estado do Amazonas, e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, de acordo com a sua especialidade e competência, com a anuência da noticiante.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo aditivo tem por objeto a alteração do TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 05/2022, a fim de desvicunlá-lo à realização do pleito de 2022.
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