Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022 (Nº EXTERNO) - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.
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