Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Categorias
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2021 - TJAM x CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021–TJ, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2021 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11º REGIÃO x TJAM (EXPIRADO)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo aditivo objetiva aprimorar a prestação de apoio às atividades judiciárias promovidas pelo TRT – 11.ª REGIÃO e TJ-AM no Estado do Amazonas, no sentido de que além do apoio na realização da Justiça Itinerante, também seja firmada parceria no cumprimento de mandados judiciais ou quaisquer outros atos processuais onde não houver Vara ou Comarca, com o fim de garantir auxílio recíproco entre os juízos além dos limites rígidos e solenes das cartas precatórias ou de ordem. Objetiva, ainda, estabelecer vigência do presente acordo por 2 (dois) anos, tendo em vista que firmado sem qualquer ônus entre os acordantes.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA (RESCINDIDO)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor JESUS BATISTA DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se com ônus para o órgão de origem, em fase do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2º, III, "b" da Lei Estadual nº 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar nº 152/2015.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021–TJ, pelo período de 12 (doze) meses, relativo a disposição do servidor JESUS BATISTA DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da
reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Objeto 2º Termo Aditivo (TA); O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Terceira- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021- TJAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à disposição do servidor JESUS BATISTA DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na
CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Objeto 3º Termo Aditivo (TA); O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 - TJAM, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, relativo à disposição do servidor JESUS BATISTA DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Objeto Termo de Rescisão (TR): Fica rescindido UNILATERALMENTE, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2021 - TJAM, cujo objeto é: “O presente ajuste tem por objeto à disposição do servidor JESUS BATISTA DE SOUZA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Disponibilização de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; a.1) Serão designados 05 (cinco) funcionários para atuarem na Secretaria da Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro, 01 (um) funcionário para limpeza e conservação do Fórum de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro e 01 (um) guarda municipal para a segurança deste Fórum de Justiça; b) Disponibilização de imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, assim como o custeio da manutenção predial do referido imóvel.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manicoré/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Disponibilização de 14 (quatorze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Manicoré/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; a.1) Serão designados 06 seis) servidores para atuarem em cada uma das 06 (seis) varas da Comarca do referido município e 02 (dois) na Central de Mandados. b) Disponibilização de Imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Manicoré, assim como o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica fornecidos pelos concessionários de serviços públicos na localidade, nos termos das cláusulas que seguem.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem po robjeto o (a): a) Cooperação institucional para recebimento de Custas e Taxas devidas nos processos judiciais; b) Recebimento conjunto das Custas Judiciais a Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais; c) Implementação da primeira etapa de emissão e postagem das citações judiciais através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 006/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de MAUÉS/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Disponibilização de 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de MAUÉS/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
1° Termo Aditivo (TA): a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2021 (Nº EXTERNO) - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2021.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 007/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itacoatiara/AM, através da disponibilização sem ônus ao TJAM, pela PREFEITURA, de 33 (trinta e três) funcionários para atuarem no Fórum de Justiça de Itacoatiara/AM.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 011/2021 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização gratuita, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, dos códigos-fonte e a documentação referente ao Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 013/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Maraã/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Maraã/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e b) Cessão de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades laborais.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 014/2021 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Convênio tem como objeto a conjugação de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, mediante, exemplificativamente, as seguintes ações:
I - implementação de Centro Judiciário como mecanismo alternativo de solução de conflitos precedentemente à instrução da execução fiscal;
II - dar execução às leis estaduais que tratam de isenção, remissão ou qualquer outro meio de extinção de crédito tributário;
III - implementação da reunião de processos com mesmo devedor;
IV - baixa dos executivos fiscais independentemente da prévia necessidade de comprovação do recolhimento das custas processuais, considerando que tal recolhimento já consta na respectiva guia de pagamento.
Parágrafo Único. Para o alcance do disposto no item 1.1. a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL cederá sem ônus ao TJAM, em fase inicial, 21 (vinte e um) servidores.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações: 1.1.1. A prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021 - TJAM, que tem como objeto a conjugação de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, pelo período de 12 (doze) meses.
1.1.2. Inclusão do Inciso VII à Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica 014/2021.
1.1.3. A inclusão da Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica 014/2021, em observância à Resolução Nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça e à Lei Geral de Proteção de Dados.
1.1.4. Alteração do quantitativo de servidores cedidos sem ônus ao TJAM, mencionados no parágrafo único da cláusula primeira, após a assinatura, o total de servidores cedidos passará a ser 22 (vinte e dois).
Objeto do 2° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021-TJAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo a conjugação de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, mediante, exemplificativamente, as seguintes ações: I - implementação de Centro Judiciário como mecanismo alternativo de solução de conflitos precedentemente à instrução da execução fiscal; II - dar execução às leis estaduais que tratam de isenção, remissão ou qualquer outro meio de extinção de crédito tributário; III - implementação da reunião de processos com mesmo devedor; IV - baixa dos executivos fiscais independentemente da prévia necessidade de comprovação do recolhimento das custas processuais, considerando que tal recolhimento já consta na respectiva guia de pagamento.
Objeto do 3º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021-TJAM, pelo período de 12 (doze) meses.
Objeto do 4º Termo Aditivo (TA): O presente ajuste tem por objeto a alteração do parágrafo único da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica n° 014/2021 - TJAM, para aumento no quantitativo de servidores previstos, no qual passará a constar a seguinte redação: [...] Parágrafo Único. Para o alcance do disposto no item 1.1. a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL cederá sem ônus ao TJAM, em fase inicial, 23 (vinte e três) servidores.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 015/2021 - TJAM x ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente ajuste a inserção e utilização do Sistema Hermes – Malote Digital e o Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI pelo SEGUNDO ACORDANTE, com a finalidade de redução do envio de cartas e mandados a essas unidades possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente e a disponibilização dos códigos fontes e versões atualizadas do sistema PROJUDI desenvolvido pelo TJ/PR.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): Constitui objeto do presente termo a exclusão das alíneas 2.2.3 e 2.2.5 da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2021-TJ, cujo objeto é utilização do Sistema Hermes – Malote Digital e o Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI pelo SEGUNDO ACORDANTE.
Objeto do 2º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), constante no Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2021 - TJAM.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 016/2021 - TJAM x FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (FUCAPI)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social. Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 017/2021 - TJAM x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC PROCON Estadual, bem como a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça à população local.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 018/2021 - TJAM x CONSELHO FEDERAL DA OAB
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TJAM visando à integração dos sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 019/2021 - TJAM x ALEAM x PROCON LEGISLATIVO x COMISSÃO TÉCNICA E PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALEAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços do Sistema Judicial da Capital, salvo impossibilidade técnica.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 020/2021 - TJAM x ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO AMAZONAS (RESCINDIDO)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem como objeto a utilização do sistema e-RIDFT, que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 – Registro Geral, bem como a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.
Objeto Termo Rescisão (TR): Fica rescindido amigavelmente, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 020/2021 - TJAM, cujo objeto é: “O presente acordo tem como objeto a utilização do sistema e-RIDFT, que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 – Registro Geral, bem como a expedição de ordens de constrição ao Registro de móveis.”
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 023/2021 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o TJPR, por intermédio da EJUD-PR, e o TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 023/2021 - TJAM x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo de cooperação técnica entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à promoção do atendimento de pessoas carentes por demanda espontânea, assim como permitir aos alunos da Universidade Federal do Amazonas o desenvolvimento de estágio obrigatório e facultativo através de atividades práticas relativas ao atendimento a clientes, gerenciamento cartorário e acompanhamento de audiências no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Polo Avançado, bem como a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 024/2021 - TJAM x EASTJAM x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a parceria institucional para a realização de Cursos de Especializações, estimular e realizar programas de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais.
Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-024-2021-tjam-x-eastjam-x-universidade-federal-do-estado-do-amazonas/15044-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-024-2021-tjam-x-eastjam-x-universidade-federal-do-estado-do-amazonas/file
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Oitava - Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a: a) A exclusão da alínea “g” da cláusula quinta - das obrigações da EASTJAM: “g) realizar o processo seletivo e selecionar os candidatos acadêmicos que participarão dos Cursos de Especialização.”
b) A inclusão da alínea “d” na cláusula sexta - das obrigações da UFAM: “d) realizar o processo seletivo e selecionar os candidatos acadêmicos que participarão dos Cursos de Especialização.”
Objeto do 2° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2021-TJAM, período de 36 (Trinta e Seis) meses, relativo a parceria institucional para a realização de Cursos de Especializações, estimular e realizar programas de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 025/2021 - TJAM x IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à divulgação da Plataforma Digital LEGISLA.AM, serviço de pesquisa, consulta e download gratuito da legislação amazonense em um só lugar, e ao encaminhamento de matérias de relevância jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para a Plataforma LEGISLA.AM, como parte integrante de disponibilização para consulta da sociedade.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 026/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
Objeto Termo Primitivo (TP):A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Lábrea/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de uso, a título não oneroso, de bem imóvel afetado ao patrimônio da PREFEITURA, caracterizado por 01 (um) imóvel, localizado no Município de Lábrea, Estado do Amazonas, à Travessa Padre Monteiro, 02- Centro, Lábrea/A, objetivando a implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Lábrea/AM e a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça e à Cidadania à população do município;
b) Disponibilização de 6 (seis) servidores, sendo aqueles que, preferencialmente, já se encontrem designados para exercer suas atividades no CEJUSC notadamente, em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais;
c) Reforma e manutenção predial dos imóveis destinados ao funcionamento do FÓRUM JUDICIAL e do CEJUSC LÁBREA, nos termos das cláusulas que seguem;
d) Instalação de poço artesiano nos prédios do CEJUSC DE LÁBREA e FÓRUM JUDICIAL, a fim de solucionar o problema enfrentado de constantes interrupções no fornecimento de água;
e) Construção de duas salas no FÓRUM JUDICIAL:
Para implantação da Sala de depoimento Especial, com o fornecimento de equipamentos e mobiliários necessários; ePara instalação da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2021 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 029/2021 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 030/2021 - TJAM x ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO AMAZONAS x ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO AMAZONAS- OAB
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem como objetivo desenvolver atividades informativas e formativas entre magistrados, advogados, servidores e a sociedade amazonense.
Qualquer alteração e/ou prorrogação proposta, inerente ao objetivo tratado no presente Instrumento contratual, deverá ser formalizada através de Termo Aditivo estando os partícipes de pleno acordo.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 031/2021 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.1.1. A supressão da alínea c), do Item 4.3 da CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES no Acordo Primitivo; 1.1.2 A alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 032/2021 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1° Termo Aditivo (TA): o a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 033/2021 - TJAM x ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR x FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS – FUNTEC
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer um regime de cooperação, para produção e veiculação do programa ABC DO JUDICIÁRIO que reúne interprogramas de um a dois minutos que devem ser veiculados de forma aleatória nas grades de programação da Rádio e TV Encontro das Águas. O objetivo é, por meio da linguagem acessível e objetiva do Rádio e da TV, aproximar sociedade e Judiciário, a partir do esclarecimento de questões e funções que envolvam os papéis dos órgãos que fazem parte do Poder Judiciário, bem como a divulgação das informações e ações do Tribunal de Justiça do Amazonas via EASTJAM, conforme descrito no Plano de Trabalho, o qual faz parte desse termo, como se nele estivesse transcrito.
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 037/2021 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (RESCINDIDO)
Objeto termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação técnica tem por objeto a cessão do servidor abaixo, em favor do CESSIONÁRIO:
-
AQUILES LOPES JACINTO, matrícula 001061, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Jurídico do quadro efetivo de servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Os ônus da presente Cessão serão de responsabilidade do CESSIONÁRIO.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 038/2021 - TJAM x COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE x SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 039/2021 - TJAM x ESMAM x CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DO BRASIL - ULBRA
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e à distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização para magistrados e servidores do TJAM, bem como para docentes e servidores da ULBRA.
1° Termo Aditivo (TA): o a alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 040/2021 - TJAM x SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto viabilizar a elaboração, por Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas, de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de Comunicação de Ocorrências policiais, previstos no artigo 69 da Lei nº 9.099/95 (TCO), e artigo 173, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 (BOC), quando do atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei 9.099/95, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescente, equiparados aos citados crimes de menor potencial ofensivo, nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
O Plano de Trabalho elaborado pelas partes na fase de planejamento do Acordo de Cooperação Técnica consta como Anexo deste termo e é de observância obrigatória na execução do objeto.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 041/2021 - TJAM x POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à implantação/revitalização do projeto denominado “Ronda Maria da Penha" na Cidade de Manaus/AM, com a finalidade de assegurar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas concedidas judicialmente pelo TJ/AM, além de proporcionar às potenciais vítimas de violência doméstica, através de equipe especializada, os seguintes procedimentos:
a) Promover medidas que busquem inserir a atividade policial militar na rede de atendimento à mulher;
b) Implementar ações de acompanhamento das mulheres no momento em que a medida protetiva é solicitada através de equipe multidisciplinar;
c) Promover ações que assegurem efetividade ao cumprimento das medidas protetivas, evitando o descumprimento da ordem judicial;
d) Oferecer orientação técnica, acolhimento e apoio policial às potenciais vítimas de violência doméstica.
1° Termo Aditivo (TA):
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 042/2021 - TJAM x ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEMAD) x ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL (ESPI)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto regular a realização de capacitação para os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM e do Município de Manaus, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de cursos na modalidade presencial e à distância - EAD, por meio da utilização da plataforma de aprendizagem da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - EASTJAM, e da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, Subsecretaria pertencente à estrutura organizacional da SEMAD, conforme Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015 e Lei nº 2.078, de 30 de dezembro de 2015.
Os projetos e atividades específicos que farão parte da capacitação em favor dos servidores se encontram definidos no Plano de Trabalho, os quais constituem parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica, estabelecidos de forma circunstanciada, com objetivos específicos a serem atingidos, bem como o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos, além das obrigações de cada um dos partícipes.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 043/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Guajará, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
a) Cessão de, no mínimo, 04 (quatro) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Guajará;
b) Reforma e/ou manutenção predial imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Guajará/AM;
c) Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade, com a regular entrega de água mineral.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 044/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO CASTANHO
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Careiro Castanho/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de (no mínimo 02) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Careiro Castanho/AM; e,
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Careiro Castanho/AM.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da “alínea c” ao item 1.1 da Cláusula Primeira do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/2021 - TJAM.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 045/2021 - TJAM x SISTEMA PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - SISPEMEC/TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO CASTANHO
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Careiro Castanho/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de uso, a título não oneroso, de bem imóvel afetado ao patrimônio da PREFEITURA, caracterizado por 01 (um) imóvel, localizado no Município de Careiro Castanho, Estado do Amazonas, à Av. Adail de Sá, nº 632- Centro, CEP 69250-000, objetivando a implementação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Careiro Castanho/AM e a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos a fim de assegurar o acesso à Justiça e à Cidadania à população do município. Será estabelecido prazo de 180 (cento e oitenta dias) para instalação do CEJUSC, sob condição de rescisão deste termo;
b) Disponibilização de 10 (dez) servidores, sendo aqueles que, preferencialmente, já se encontrem designados para exercerem suas atividades no CEJUSC notadamente, em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais;
c) Reforma e manutenção predial dos imóveis destinados ao funcionamento do FÓRUM JUDICIAL e do CEJUSC CAREIRO CASTANHO/AM, nos termos das cláusulas que seguem;
d) Construção de duas salas no FÓRUM JUDICIAL:
1. Para implantação da Sala de depoimento Especial, com o fornecimento de equipamentos e mobiliários necessários; e
2. Para instalação da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 046/2021 - TJAM x CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao poder judiciário no 1º e 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através da disponibilização sem ônus ao TJAM, pela CÂMARA, de pelo menos 02 (dois) bens móveis e seus acessórios, para atuarem junto aos referidos juizados.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 (Nº EXTERNO) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por opjeto estabelecer a cooperação técnica entre o STJ e TJAM o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021 (Nº ESMAM) - ESMAM x TJAM x COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA
Objeto Termo Primitivo (TP): O Presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação, técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programa destinado à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, sem envolver nenhum repasse de valores, os quais serão direcionadas para realização de curso, totalmente customizado para atender ao XV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura do Amazonas – XV CPCM previsto no inciso I do art. 94 da Lei Complementar Estadual n.º 17/1997, com previsão de no mínimo 40 (quarenta) vagas, podendo chegar ao máximo de 60 (sessenta) vagas em razão da proposta pedagógica, preenchidas por meio de processo seletivo, conduzido pela ESMAM, nas condições e termos a serem previstos em Edital próprio ou outro instrumento correspondente.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2021 - TJAM x CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS x INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste TERMO a remessa para protesto de:
Certidões de Dívida Ativa emitidas pelo Estado do Amazonas, através da PGE, e Município de Manaus, através da PGM, como medida prévia ao ajuizamento das execuções fiscais, objetivando desafogar as varas da Justiça Estadual especializadas;
Sentenças judiciais cíveis com trânsito em julgado e os títulos que serviram de base para a propositura de ações de execução, quando frustrados os procedimentos executórios;
Certidões de Dívidas relativas às custas judiciais não pagas nos prazos fixados pela legislação processual e regulamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
Multas impostas em processos cíveis e criminais, de que não caiba mais recurso.
Fica estabelecido que o envio a protesto dos títulos referidos no item acima, será feito independentemente do prévio depósito do valor relativo a emolumentos, custas, contribuições e quaisquer outras despesas, os quais devem ser pagos pelos devedores: a) no ato elisivo do protesto; e b) no ato do pedido do cancelamento do respectivo registro, quando protestado do título, devendo o cálculo ser feito com base nos valores da tabela e das despesas em vigor na data em que ocorrer o respectivo cancelamento.
Também constitui objeto deste ajuste, a renúncia por parte dos Tabeliões de Protesto de Letras e Títulos à percepção dos emolumentos e de outras despesas, incluídas as que arrecadam por interesse de órgãos públicos, nas hipóteses de desistência e cancelamento do protesto por remessa indevida, e de suspensão ou sustação do protesto por decisão judicial definitiva.
Enquanto o pedido de protesto estiver tramitando no âmbito do tabelionato ao qual tenha sido enviada a CDA, caso a PGE, a PGM e o TJAM, por seus órgãos, negocie a dívida com o devedor ou dele receba o pagamento correspondente ao título, deverão incluir no montante negociado ou recebido o valor devido ao tabelionato.
Ocorrendo essa hipótese, as Fazendas Públicas e o TJAM, não poderão solicitar a desistência do protesto por erro de envio, visto que o devedor foi compelido a negociar ou pagar a dívida em razão da intimação do tabelionato.
1° Termo Aditivo (TA): a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2021 - TJAM x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação tem por base e objetivo a Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nas atividades de desenvolvimentos de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados, atendendo aos seguintes objetivos específicos:
a) Integrar órgãos Cooperados com vista à racionalização de esforços e investimento, especialmente aqueles relativos à modernização tecnologia, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços à sociedade;
b) Promover a cooperação técnica de forma a permitir o compartilhamento de soluções tecnológicas através do intercâmbio de experiências e conhecimentos;
c) Permitir o compartilhamento de sistemas informatizados que satisfaçam aos requisitos funcionais comuns dos Cooperados;
d) Disseminar e compartilhar conhecimentos técnicos, mediante a promoção de cursos e seminários de interesse de ambas as partes, ministrador por membros e servidores dos quadros dos Cooperados;
e) Realizar ações conjuntas de investimento e implementação de projetos visando à racionalização de recursos e esforços;
f) Permitir o compartilhamento de informações e ampliar os serviços oferecidos aos operadores do direito e a sociedade;
g) Possibilitar a doação ou cessão, em regime de comodato, de equipamentos de informática entre órgãos Cooperados;
h) Desenvolver, de forma coordenada e, preferencialmente, com a utilização de software livre, sistemas de informações voltados às áreas judicante e administrativa;
i) Realizar treinamentos conjuntos de multiplicadores e efetuar repasse de "know-how" tecnológico;
j) Estimular a firmação de termos de cooperação tecnológica e convênios de mesma natureza entre os Cooperados e outros órgãos e instituições, em especial com Tribunais de Justiça estaduais.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2021 - TJAM x SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar, aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
No sistema SPCJUD o TJ-AM terá acesso às seguintes soluções:
a) Consulta cadastral;
b) Consulta de inadimplência nas bases SPC Brasil e parceira;
c) Inclusão de inadimplência (art. 782, §3º CPC);
d) Exclusão das inadimplências incluídas nos termos da alínea “c”.
É facultada ao SPC BRASIL a descontinuidade de qualquer das soluções acima, bem como a disponibilização de novas soluções na ferramenta, com o que desde já concorda o TJ-AM.
1° Termo Aditivo: a inclusão da Cláusula Décima- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021- TJAM, pelo período de 12 (doze) meses.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2021 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação entre os partícipes para viabilizar à DPE a utilização do Sistema de Cadastro de Atos Jurídicos e-CAJ, desenvolvido pelo TJAM para atender à nova sistemática de auditoria de contas públicas implantadas pelo Tribunal de Contas.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2021 - TJAM x POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente convênio a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
As atividades a serem desempenhadas pelos servidores cedidos poderão não corresponder àquelas em que haja a previsão legal da atribuição para os cargos conforme respectivas leis.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Quinta- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2021- TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, relativo à prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2021 - TJAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI
Objeto Termo Primitivo(TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor RAIMUNDO NONATO FELINTO CÂNDIDO, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA.
A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2021 - TJAM X CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA NONA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, na Comarca de Manaquiri/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de 05 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Vara Única da Comarca de Manaquiri/AM; e,
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Manaquiri/AM.
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a);
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/2021 - TJAM x COIJ x CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.
O presente Acordo observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todas as crianças e adolescentes filhos de mulheres em privação de liberdade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1° Termo Aditivo (TA): a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2021 - TJAM x FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA - OPERAÇÃO ACOLHIDA x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO AMAZONAS LTDA
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à disponibilização, por parte da FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA – OPERAÇÃO ACOLHIDA, de espaço físico destinado a instalação de uma Unidade Judiciária descentralizada e transitória do TJ/AM na sede do Posto de Interiorização e Triagem - PI TRIG, localizado na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Av. Torquato Tapajós, n.º 1047, Bairro da Paz, bem como a disponibilização, por parte da FACULDADE ESTÁCIO, de acadêmicos do curso de Direito, para atuarem no supramencionado posto de forma voluntária e sem ônus financeiro e/ou vínculo de qualquer natureza com os partícipes, sob a coordenação conjunta da Instituição de Ensino.
A disponibilização de espaço físico ao TJ/AM ficará a cargo da Coordenação da Força Tarefa Logística Humanitária - Operação Acolhida no Posto de Interiorização e Triagem - PI TRIG, localizado na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Av. Torquato Tapajós, n.º 1047, Bairro da Paz.
O estágio voluntário a ser cumprido pelos acadêmicos da FACULDADE ESTÁCIO, no espaço físico disponibilizado ao TJ/AM na sede do Posto de Interiorização e Triagem - PI TRIG, mantido pela Força Tarefa Logística Humanitária - Operação Acolhida, atenderá ao espírito de integração e profissionalização contido na Lei n.º 11.788, de 25/09/2008, e obedecerá às disposições acadêmicas e condições definidas pela coordenação do curso da instituição de ensino, sob a anuência da Força Tarefa Logística Humanitária - Operação Acolhida e coordenação conjunta dos demais partícipes.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Cooperação nº 036/2021- TJAM, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, relativo a conjugação de esforços com vistas à disponibilização, por parte da FORÇA TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA – OPERAÇÃO ACOLHIDA, de espaço físico destinado a instalação de uma Unidade Judiciária descentralizada e transitória do TJ/AM na sede do Posto de Interiorização e Triagem - PI TRIG, localizado na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Av. Torquato Tapajós, n.º 1047, Bairro da Paz, bem como a disponibilização, por parte da FACULDADE ESTÁCIO, de acadêmicos do curso de Direito, para atuarem no supramencionado posto de forma voluntária e sem ônus financeiro e/ou vínculo de qualquer natureza com os partícipes, sob a coordenação conjunta da Instituição de Ensino.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 142/2021 (Nº EXTERNO) - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”.
Parágrafo primeiro. Os produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, a serem disponibilizados ao Tribunal serão desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em parceria com o CNJ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2020, firmado entre o CNJ e PNUD, com o “objetivo geral de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil.”.
Parágrafo segundo. Os produtos, projetos e serviços do Programa Justiça 4.0 visam auxiliar o Tribunal no cumprimento das normas instituídas pelo CNJ, a exemplo da Resolução nº 251/2018 (BNMP 2.0), Resolução nº 331/2020 (DataJud), Resoluções nº 223/2016 e nº 280/2019 (SEEU) e Resolução nº 63/2008 (SBNA), entre outras.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 143/2021 (Nº EXTERNO) - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br no Tribunal. Parágrafo único. O padrão de integração a ser utilizado no desenvolvimento e integração das soluções será o estabelecido pelo CNJ por meio da Resolução 335, de 29/09/2020 e respectiva regulamentação técnica e de governança.
Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S.Nº/2021 (Nº ESMAM) - ESMAM x TJAM x FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO (FADISP)
Objeto Termo Primitivo (TP): O Presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de cooperação, técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programa destinado à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, sem envolver nenhum repasse de valores, os quais serão direcionadas para realização de curso, totalmente customizado para atender ao XV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura do Amazonas – XV CPCM previsto no inciso I do art. 94 da Lei Complementar Estadual n.º 17/1997, com previsão de no mínimo 40 (quarenta) vagas, podendo chegar ao máximo de 60 (sessenta) vagas em razão da proposta pedagógica, preenchidas por meio de processo seletivo, conduzido pela ESMAM, nas condições e termos a serem previstos em Edital próprio ou outro instrumento correspondente.
