Pasta 2021
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Pasta ACORDOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES COM REPASSE DE RECURSOS
Não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Data da última atualização: 01/05/2025.
Observação: Excetuam-se os instrumentos referentes a cessão onerosa de espaços físicos celebrados no exercício de 2021, referentes à ocupação de dependências do Tribunal de Justiça do Amazonas por outros órgãos públicos e instituições bancárias.