Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Disponibilização de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; a.1) Serão designados 05 (cinco) funcionários para atuarem na Secretaria da Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro, 01 (um) funcionário para limpeza e conservação do Fórum de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro e 01 (um) guarda municipal para a segurança deste Fórum de Justiça; b) Disponibilização de imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, assim como o custeio da manutenção predial do referido imóvel.
