TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de MAUÉS/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Disponibilização de 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de MAUÉS/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-006-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maues/14958-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-006-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maues/file

1° Termo Aditivo (TA): a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2021-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-1/cessao-de-servidor/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-006-2021-tjam-x-prefeitura-municipal-de-maues/48393-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-006-2021-tjam-x-municipio-de-maues-am-pdf/file