Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 011/2021 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização gratuita, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, dos códigos-fonte e a documentação referente ao Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.