Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 046/2021 - TJAM x CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao poder judiciário no 1º e 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através da disponibilização sem ônus ao TJAM, pela CÂMARA, de pelo menos 02 (dois) bens móveis e seus acessórios, para atuarem junto aos referidos juizados.
