Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2021 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11º REGIÃO x TJAM (EXPIRADO)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo aditivo objetiva aprimorar a prestação de apoio às atividades judiciárias promovidas pelo TRT – 11.ª REGIÃO e TJ-AM no Estado do Amazonas, no sentido de que além do apoio na realização da Justiça Itinerante, também seja firmada parceria no cumprimento de mandados judiciais ou quaisquer outros atos processuais onde não houver Vara ou Comarca, com o fim de garantir auxílio recíproco entre os juízos além dos limites rígidos e solenes das cartas precatórias ou de ordem. Objetiva, ainda, estabelecer vigência do presente acordo por 2 (dois) anos, tendo em vista que firmado sem qualquer ônus entre os acordantes.
