Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2021 - TJAM x CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021–TJ, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
