Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 023/2021 - TJAM x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo de cooperação técnica entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à promoção do atendimento de pessoas carentes por demanda espontânea, assim como permitir aos alunos da Universidade Federal do Amazonas o desenvolvimento de estágio obrigatório e facultativo através de atividades práticas relativas ao atendimento a clientes, gerenciamento cartorário e acompanhamento de audiências no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Polo Avançado, bem como a promoção da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.
1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
