IRDR - Tema 10

Índice de Artigos

 

Tema
10

Processo
0010021-39.2025.8.04.9001
Relator

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Órgão Julgador Tribunal Pleno
Distribuição  09/06/2025
Admissibilidade  03/03/2026 Publicação 09/03/2026
Julgamento do Mérito - Publicação -
Trânsito em Julgado - Baixa definitiva  -
Questão submetida a julgamento

A venda de aparelho smartphone ou similar sem carregador completo configura prática abusiva, venda casada, e é passível de condenação ao pagamento de compensação por dano moral?

Tese(s) firmada(s)

-

Suspensão Estadual  Sim Suspensão Nacional  Não
Situação do Tema Admitido
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Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAZONAS

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