Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: 
a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-036-2019-tjam-prefeitura-de-boa-vista-do-ramos-am/15143-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-036-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-boa-vista-do-ramos/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): Alteração do quantitativo de servidores cedidos.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-036-2019-tjam-prefeitura-de-boa-vista-do-ramos-am/31156-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-036-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-boa-vista-do-ramos-am/file