A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização de sistema informatizado de videoconferência na realização de audiências à distância entre as Unidades Judiciais do TJAM e as Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, de detentos em regime fechado ou provisórios, sob a custódia do Estado.

A videoconferência, objeto deste ajuste, deve permitir que as audiências sejam realizadas sem a necessidade das pessoas estarem fisicamente presentes num mesmo local, com auxílio de câmeras de vídeo e sistemas de captação de áudio que garantam a identificação dos presentes em cada sala, possibilitando a comunicação em tempo real através de software específico e conexões via rede lógica.