1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia, sob demanda, referente à manutenção predial preventiva e corretiva e serviços eletivos, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários, para atender às demandas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) localizadas na capital e região metropolitana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

1.2.1. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguros, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transportes, todas as taxas e quaisquer outras necessárias.

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, a Adesão a Ata de Registro de Preços do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM), Ata de Registro de Preços nº 0299/2025-1, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 195/25-CSC, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.