CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM x TRA SOLUÇÕES LTDA - TJAM 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia, sob demanda, referente à manutenção predial preventiva e corretiva e serviços eletivos, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários, para atender às demandas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) localizadas na capital e região metropolitana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM

OBJETO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

PERCENTUAL DE DESCONTO TABELA SINAPI

01

(ID-148118) SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Contratação de empresa especializada em serviço de REFORMA PREDIAL, aplicado aos requisitos da segurança para desenvolver e executar as atividades de recuperar, reformar e restaurar, diante da disponibilidade de projetos, escopo, orçamento, cronograma, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos, EPC e mão de obra para atendimento do programa de reforma, na forma estabelecida na planilha de preços unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema informatizado para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para atender às demandas desta instituição, conforme o Termo de Referência

serviço

3.644

R$1.746,94

R$6.365.849,36

5,48%

1.2.1. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguros, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transportes, todas as taxas e quaisquer outras necessárias.

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, a Adesão a Ata de Registro de Preços do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM), Ata de Registro de Preços nº 0299/2025-1, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 195/25-CSC, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

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FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 11:58:49 -0400 1º TA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63472-1-ta-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html 1º TA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63472-1-ta-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 11:38:26 -0400 TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63470-termo-de-referencia-tr-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63470-termo-de-referencia-tr-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 11:38:19 -0400 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA (1).pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63469-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1-pdf?format=html ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA (1).pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63469-ata-de-registro-de-precos-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 11:38:14 -0400 ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63467-anexo-termo-de-referencia-tr-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA (TR) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63467-anexo-termo-de-referencia-tr-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 11:23:03 -0400 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63453-contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63453-contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:59 -0400 EXTRATO Nº 124.2026 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63450-extrato-n-124-2026-publicacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html EXTRATO Nº 124.2026 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63450-extrato-n-124-2026-publicacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:49 -0400 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63449-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63449-estudo-tecnico-preliminar-etp-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:46 -0400 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195.2025 (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63448-edital-do-pregao-eletronico-n-195-2025-edital-de-licitacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195.2025 (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63448-edital-do-pregao-eletronico-n-195-2025-edital-de-licitacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:42 -0400 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63447-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63447-documento-de-formalizacao-de-demanda-dfd-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:39 -0400 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63446-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 043.2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2026-3/contratos-13/contrato-administrativo-5/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda/contrato-administrativo-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-1/63446-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-043-2026-funjeam-x-tra-solucoes-ltda-pdf?format=html paula.ferreira@tjam.tj.am.gov.br (Paula Juliana Fonseca Ferreira) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 - FUNJEAM X TRA SOLUÇÕES LTDA Tue, 21 Jul 2026 10:02:35 -0400