Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes na Tabela I abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação e manutenção da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.

Tabela I

1.2. Inclui-se, também, o pagamento das despesas com o acesso aos sistemas informatizados do TJAM, tais como manutenção de servidores, rede man, manutenção de fibra óptica.

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