TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes na Tabela I abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação e manutenção da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.

Tabela I

LOCAL	ESPAÇO	METRAGEM	VALOR (R$)
a) Fórum Min. Henoch Reis	Térreo	62,53 m²	R$ 1.221,21
b) Fórum Min. Henoch Reis	Térreo	6,09 m²	R$ 118,94
c) Fórum Min. Henoch Reis	Térreo	6,03 m²	R$ 117,77
d) Edifício Des. Arnoldo Peres	1º Andar	20,54 m²	R$ 401,15
Total		95,19 m²	R$ 1.859,06

1.2. Inclui-se, também, o pagamento das despesas com o acesso aos sistemas informatizados do TJAM, tais como manutenção de servidores, rede man, manutenção de fibra óptica.

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