Objeto Termo Primitivo (TP): Este acordo de cooperação técnica tem por objeto a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão. O acesso será cadastrado de acordo com o perfil apropriado, definido conforme as funções e responsabilidades do(s) servidor(es) no sistema, garantindo o uso adequado e restrito às atividades relacionadas às atribuições do MPE-AM.
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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2024 - TJAM, relativo a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão.
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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto ampliar o acesso concedido ao Ministério Público do Estado do Amazonas ao Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ de 1º Grau), permitindo a consulta a todos os processos que tramitam em segredo de justiça, inclusive aqueles que versam sobre guarda de menores, observadas as normas legais e as diretrizes de segurança da informação do TJAM.
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