Objeto Termo Primitivo (TP): Este acordo de cooperação técnica tem por objeto a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão. O acesso será cadastrado de acordo com o perfil apropriado, definido conforme as funções e responsabilidades do(s) servidor(es) no sistema, garantindo o uso adequado e restrito às atividades relacionadas às atribuições do MPE-AM.

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