ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): Este acordo de cooperação técnica tem por objeto a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão. O acesso será cadastrado de acordo com o perfil apropriado, definido conforme as funções e responsabilidades do(s) servidor(es) no sistema, garantindo o uso adequado e restrito às atividades relacionadas às atribuições do MPE-AM.
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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2024 - TJAM, relativo a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão.
Link (TA): Clique aqui

Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto ampliar o acesso concedido ao Ministério Público do Estado do Amazonas ao Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ de 1º Grau), permitindo a consulta a todos os processos que tramitam em segredo de justiça, inclusive aqueles que versam sobre guarda de menores, observadas as normas legais e as diretrizes de segurança da informação do TJAM.
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TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Fri, 10 Apr 2026 09:25:16 -0400 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65.2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/60505-segundo-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65.2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/60505-segundo-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html edilson.herculano@tjam.tj.am.gov.br (Edilson Herculano Neto) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Fri, 10 Apr 2026 09:25:12 -0400 EXTRATO N° 38.2025 (PUBLICAÇÃO) 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65.2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/52259-extrato-n-38-2025-publicacao-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO N° 38.2025 (PUBLICAÇÃO) 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65.2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/52259-extrato-n-38-2025-publicacao-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Wed, 21 May 2025 09:15:05 -0400 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 65.2024 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/52258-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-pdf?format=html 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 65.2024 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/52258-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Wed, 21 May 2025 09:15:01 -0400 EXTRATO N° 236.2024 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 65.2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/48451-extrato-n-236-2024-publicacao-acordo-de-cooperacao-n-65-2024-tribunal-de-justica-do-amazonas-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html EXTRATO N° 236.2024 (PUBLICAÇÃO) ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 65.2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/48451-extrato-n-236-2024-publicacao-acordo-de-cooperacao-n-65-2024-tribunal-de-justica-do-amazonas-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Mon, 25 Nov 2024 08:42:31 -0400 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 65.2024 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/48450-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-pdf?format=html ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 65.2024 - TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2024/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-7/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-x-ministerio-publico-do-estado-do-amazonas/48450-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-65-2024-tjam-pdf?format=html gabriel.soares@tjam.tj.am.gov.br (Gabriel Almeida Soares) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Mon, 25 Nov 2024 08:42:27 -0400