Objeto Termo Primitivo (TP): a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/25032-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-universidade-nilton-lins/file

1° Termo Aditivo (TA): alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2022-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos/acordo-de-cooperacao-tecnica-5/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-universidade-nilton-lins/47908-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-033-2022-tjam-x-centro-de-ensino-superior-nilton-lins-pdf/file